Bom certamente as empresas são obrigadas a fornecerem aos empregados, de forma gratuita, EPI's e EPC's adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, seguindo as seguintes circunstâncias:
- Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
- Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
- Para atender situações de emergência.
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